Banco Central facilita crédito a médias, pequenas e microempresas

BC anunciou medidas para incentivar bancos a destravarem créditos para médias, pequenas e microempresas.

O Banco Central do Brasil anunciou nesta terça-feira, 23, um conjunto de medidas para ampliar a oferta e o acesso ao crédito aos segmentos de médias, pequenas e microempresas.

A iniciativa visa amenizar os efeitos econômicos da pandemia de Coronavírus ao incentivar bancos para destravar o crédito.

 

Medidas anunciadas

Confira as medidas que foram anunciadas pelo Banco Central:

- Mudança no cumprimento de exigibilidade de depósitos compulsórios sobre depósitos de poupança. Permite que os bancos descontem do compulsório os valores que foram emprestados para empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões. Tem potencial de liberação de recursos para operações de capital de giro e para aplicações em Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE) de até R$ 55,8 bilhões.

- Redução no requerimento de capital nas exposições de DPGE. Medida que procura incentivar o fluxo de recursos para garantir a liquidez das instituições financeiras de pequeno porte. Potencial aumento da capacidade de concessão de crédito de até R$ 12,7 bilhões.

- Capital de Giro para Preservação de Empresas. Obrigatoriedade de ser concessão de empréstimo novo para micro, pequenas e médias empresas, com prazo mínimo de três anos e carência de capital de seis meses, com risco de crédito integral da instituição financeira. Potencial de concessão de R$ 127 bilhões em novos empréstimos.

- Imóvel como garantia de mais de um empréstimo. Medida que beneficia pessoas físicas. Torna possível pegar de volta como empréstimo parte que foi pago no financiamento imobiliário. O valor pode ser gasto a escolha do tomador. O volume potencial de crédito é de R$ 60 bilhões.

- Compra de títulos privados no mercado secundário. Ação para dar mais liquidez ao sistema financeiro e empresas.

- Redução do requerimento de capital das instituições de menor porte. Tem o objetivo de garantir mais capital para o sistema bancário e beneficiar principalmente cooperativas e outras instituições pequenas. O potencial de aumento da capacidade de concessão de crédito é de até R$ 16,5 bilhões.

Crédito para empresas

A avaliação do Banco Central é de que os programas de liquidez e capital já anunciados foram fundamentais para manter a dinâmica do mercado de crédito a empresas. Porém, com a demanda crescente, nas últimas semanas o mercado de crédito deu sinais de arrefecimento.

“O Banco Central tem o entendimento de que as medidas serviram para manter o crédito crescendo, mas também tem o entendimento de que grande parte dos recursos foram para empresas grandes. Todas as medidas anunciadas hoje tem direcionamento para pequenas, médias e microempresas”, disse o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Segundo ele, a expectativa é que nessa nova rodada de medidas, os desembolsos ocorram mais rapidamente. “O Banco Central não vai descansar enquanto não tiver certeza de que fizemos todo o possível para que o crédito siga fluindo, chegue nas pequenas e médias empresas e que a gente consiga garantir o crescimento do crédito que é tão importante para a recuperação do crescimento do país”, afirmou Roberto Campos Neto.

Fonte: Contábéis.com.br

Governo sanciona Lei de crédito para micro e pequenas empresas

De acordo com Lei nº 13.999/20, o valor de empréstimos na linha de crédito do chamado Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O valor máximo do benefício  é de R$ 108 mil para micro empresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

Fonte: CFCBSB

Prezados(as) Senhores(as),  

O Banco Central está ciente dos efeitos da pandemia de COVID-19 no nosso país e no mundo e tomando, portanto, todas as medidas

a seu alcance para minimizar seus impactos na economia brasileira e nas empresas e famílias. 
 
Em relação à declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), data-base 31 de dezembro de 2019, o BCB aprovou,

na data de hoje, a Circular nº 3.995, adiando o prazo de encerramento da entrega dessas declarações de 5 de abril de 2020

para 1º de junho de 2020. 
 
O BCB permanecerá avaliando continuamente as informações sobre a pandemia e estará pronto para tomar medidas adicionais

caso entenda necessário.


Atenção: Se você reside no Brasil e possui ativos no exterior que totalizem o equivalente a US$ 100 mil ou mais, a declaração

ao Banco Central é obrigatória,

Foi aprovado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional 

Resolução 153/2020  - 25/03/2020

Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga para o dia 30 de junho de 2020 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário 2019.

 

A Resolução CGSN nº 153 foi encaminhada para o Diário Oficial da União para publicação.

 

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL

GOVERNO FEDERAL ADIA VENCIMENTOS.

Com os impactos causados pela Pandemia do COVID 19, ficam prorrogadas, as datas de vencimentos do SIMPLES NACIONAL

ficam prorrogadas, assim:

 MÊS DE APURAÇÃO                     VENCIMENTO NORMAL                    NOVO VENCIMENTO

      MARÇO/2020                                                   20/04/2020                                                          20/10/2020

      ABRIL/2020                                                     20/05/2020                                                           20/11/2020  

      MAIO/2020                                                      22/06/2020                                                           21/12/2020

SAÍBA MAIS


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