O volta do endurecimento de medidas restritivas e a interrupção de diversos setores da economia. Você precisa saber como fica a proteção das empresas e trabalhadores nesses casos.

Flexibilizações

O advogado Sérgio Vieira aponta que o Direito do Trabalho, tem que  se adequar à pandemia, sendo que flexibilizações e ajustes precisaram ser realizados., fique atento.

Tele trabalho

Aos que se encaixam, o tele trabalho, por conta da do crescimento de casos de covid19  volta a ser uma alternativa, assim como redução na carga horária e suspensão de contrato.

“É fato que nem todas as modalidades de trabalho são passíveis de atuação em home office. desse modo, por exemplo, um trabalhador pertencente ao grupo de risco que for convocado ao trabalho, sendo ele essencial, e não comparecer por medo de contrair a doença, pode ser demitido por justa causa”, alerta.

Empregador de serviços essenciais:

Todo empregador que está na lista de serviços essenciais precisa se adequar  de acordo com as normas de higienização e distanciamento para ter todas as garantias de proteção sanitária.

Caso o ambiente não ofereça as garantias recomendadas e os aparelhos de proteção necessários ao trabalhador, o afastamento do trabalhador é necessário ou seja passa a ser legítimo”, pondera o advogado.

Desconto de salários

No que diz respeito ao desconto de salário, Sérgio Vieira aponta que o trabalhador possui uma série de direitos resguardados.

Em caso de interrupção das atividades e consequentemente do faturamento da empresa, como nos casos de lockdown que vemos atualmente, o contratante pode ou suspender o contrato de trabalho, ou reduzir a carga horária.

Nesses casos, o Governo Federal   tem que  conceder estabilidade provisória do trabalhador, suprindo com base no valor do seguro-desemprego”, explica Sérgio Vieira.

Contaminação e estabilidade

Primeiramente em caso de falta para realização de exames por suspeita de Covid-19, o trabalhador é resguardado pelo atestado médico.

“É válido lembrar que segundo a medida provisória MP 927/2020, a Covid-19 não é considerada uma doença do trabalho e não gera estabilidade.

Portanto, caso haja demissão sem justa causa nesse período de crise sanitária, o trabalhador  contudo receberá os direitos que usufrui em contexto normal como:

  • Saldo de salário;
  • Direito ao 13º salário proporcional,
  • Saque do FGTS

E assim por diante”, garante Sérgio em outras palavras, os direitos não mudam.

Fonte: Estado de Minas

 

 

 

 

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