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  • Adriana Pinto

PRONAMPE: 3ª fase é aprovada no Senado


PRONAMPE - Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 5.029/2020 que altera o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) . A matéria vai para análise da Câmara dos Deputados.

O texto substitutivo, da senadora Kátia Abreu, mantém a taxa de juros estabelecida para as fases anteriores: Selic acrescida de 1,25%. O texto original elevava os juros para a taxa Selic mais 6% sobre o valor concedido. Permanece o prazo de 36 meses para o pagamento.

Mudanças

Kátia Abreu rejeitou emenda apresentada pelo senador Esperidião Amin que permitia que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público participassem das operações de crédito do PRONAMPE.

Também rejeitou a emenda apresentada pelo senador José Serra que previa um PRONAMPE permanente com condições normais de inadimplência e de risco de crédito.

Ao justificar o substitutivo que apresentou, a senadora argumentou que no plano original cada real investido pelo governo seria complementado por mais quatro reais dos bancos. Dessa forma, o tempo de vigência seria restrito e beneficiaria poucas pessoas, pois a possibilidade de crédito extraordinário em decorrência do decreto da pandemia de covid-19 se esgota em 31 de dezembro.

O senador Jorginho Mello concordou com Kátia Abreu, mas lamentou o baixo alcance do PRONAMPE e espera poder “ampliar a base da pirâmide”.

PRONAMPE

Criado em maio com o objetivo de apoiar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o PRONAMPE já destinou quase R$ 28 bilhões a essas empresas por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Segundo o governo federal, mais de 450 mil contratos já foram efetuados nas duas primeiras fases do programa.

As operações de crédito viabilizadas pelo PRONAMPE podem ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento.

Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas e mercadorias, entre outras).

As instituições financeiras que aderirem ao PRONAMPE podem requerer a garantia do FGO, que é regido pela Lei 12.087, de 2009, e é administrado pelo Banco do Brasil, em até 100% do valor da operação.

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/45194/pronampe-3a-fase-e-aprovada-no-senado/

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