Não deixe para a última hora: fique atento. O Imposto de Renda está chegando!

A declaração acontece em abril e os primeiros a declarar o seu Imposto de Renda serão também os primeiros a receber a restituição. Aqueles que por algum motivo deixarem de enviar a declaração, estarão sujeitos à multa.

Algumas vezes, a declaração pode gerar dúvidas, algumas pessoas se atrapalham. O ponto positivo deste ano é que tivemos poucas mudanças em relação ao ano passado. A principal é o retorno das datas de entrega da documentação para a Receita Federal. As datas foram adiadas no ano passado devido à pandemia do Covid 19.

Não houve atualização das faixas do Imposto de Renda de Pessoa Física e nem mesmo das regras gerais. São obrigados a declarar, portanto:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;
  • Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
  • Pessoas que receberam Auxílio Emergencial em 2020 e, além das parcelas, tiverem recebido R$ 22.847,76 ou mais em outros rendimentos tributáveis.

 

Prazos de declaração

O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2021 começou no dia 1 de março e vai até o dia 30 de abril. Já as restituições começam em maio.

A mecânica segue a mesma que a anterior, podendo ainda ser entregue das seguintes maneiras:

  • Pelo computador, por meio do Programa Gerador da declaração (PGD) relativo ao exercício de 2020, disponível no sítio da Receita Federal;
  • Na página do próprio Fisco, pelo navegador de internet (com certificado digital);
  • Pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones.

Em 2020, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda foi prorrogado por 60 dias. Com isso, o prazo final foi expandido de 30 de abril para 30 de junho daquele ano.

Este ano não haverá adiamento, segundo a Receita Federal. Mesmo com a segunda onda do corona vírus, as datas serão mantidas.

 

Auxílio Emergencial

A principal mudança foi a declaração de recebimento do Auxílio Emergencial. Este foi considerado tributável pela Receita Federal e deve ser declarado se precisar preencher o IRPF.

Para o auxílio ser isento, os rendimentos devem ter terminado o ano abaixo dos R$ 22.847,76. Acima disto, o auxílio será declarado e deverá ser devolvido ao fisco, por ele e seus dependentes. O valor do próprio auxílio não deve ser incluído no cálculo desse limite.

“O valor que deverá ser devolvido para o Governo Federal engloba apenas as parcelas do Auxílio Emergencial (parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 – cota dupla, previstas na Lei 13.982/2020). Não é preciso devolver o valor da Extensão (Auxílio Emergencial Residual – parcelas de R$ 300 ou R$ 600 – cota dupla, previstas na MP 1.000/2020)”, declara a Receita Federal.

Se o beneficiário precisar declarar o IR, ele deve lançar o valor na aba de “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”. Caso seja necessário devolver algum valor, o próprio programa da Receita faz o cálculo e gera um DARF a ser paga pelo contribuinte.

 

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