O Poder Exeecutivo publicou recentemente duas novas medidas provisórias, a MP 1045 e a MP 1046. Elas tentam diminuir o impacto da pandemia nas relações trabalhistas, além de possibilitar alternativas para equilibrar o setor econômico das empresas no contexto atual.

Os setores de Recursos Humanos de muitas empresas acabaram precisando se movimentar, correndo atrás do tempo para se aprofundar às mudanças que as medidas provisórias propõem, por conta de terem sido publicadas próximas ao fechamento de folha de pagamento.

MP 1045/21

A primeira trata por instituir o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP 1045/21 permite que as empresas realizem acordos para redução proporcional de jornada e salário dos seus funcionários, além de também validar a suspensão temporária dos contratos de trabalho.

Para os colaboradores, a medida propõe o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que será custeado pelo governo.

Em caso de dispensa sem justa causa, o empregador pode estar sujeito a indenizar o colaborador afetado dentro do período da garantia provisória. Parcelas rescisórias previstas na legislação também podem ser somadas.

O empregador pode recorrer à suspensão temporária dos seus funcionários, mas precisará realizar acordo prévio na forma individual, setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho.

Mesmo com a suspensão, deve manter o pagamento dos benefícios (transporte, alimentação, cesta básica, plano de saúde, entre outros) de toda a equipe. Se houver atividade de trabalho desenvolvida por ele, seja presencial ou home office, o acordo perde sua validade e o empregador estará sujeito ao pagamento imediato do salário e dos encargos sociais referentes à suspensão.

A fim de não prejudicar o trabalhador que recebe redução ou suspensão temporária de suas atividades, a solução encontrada foi o BEM (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda). No caso de redução, o valor pago pelo governo será complementar ao salário, com base no percentual de corte e no valor do seguro-desemprego em caso de demissão.

No caso de suspensão, o governo paga 100% do valor do seguro-desemprego do colaborador. Para empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões no ano de 2019, o benefício será de 70%.

  • Tem direito ao BEM: colaboradores (inclusive gestantes), domésticos, aprendiz, contrato tempo parcial, múltiplos vínculos, admitidos até 28/04/2021 com eventos enviados para o eSocial até esta data.
  • Não tem direito ao BEM: empregados que ocupam cargo público, quem recebe Seguro Desemprego, bolsa qualificação, benefício previdenciário (RGPS e RPPS), intermitentes.

MP 1046/21

Já a MP 1046/21 permite que as empresas antecipem férias ou feriados, utilizem o banco de horas e adiem o depósito do FGTS. Além disso, algumas exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho foram suspensas.

As férias poderão ser concedidas de forma individual ou coletiva, com aviso de 48 horas de antecedência pelo menos, por escrito ou meio eletrônico. As férias devem durar pelo menos cinco dias, priorizando colaboradores no grupo de risco. Para férias coletivas, o empregador não precisa respeitar limites dos períodos anuais (CLT).

Os feriados não religiosos poderão ser antecipados. Os feriados religiosos deverão ser decididos em comum acordo com o colaborador. As datas escolhidas pela empresa podem ser compensadas em banco de horas.

Para o FGTS, será suspensa a exigibilidade do recolhimento nos meses de abril, maio, junho e julho deste ano. Para esses meses, os depósitos serão realizados em até quatro parcelas, com vencimento a partir de setembro de 2021.

Com exceção da área de saúde e correlatos, os exames médicos ocupacionais não serão mais obrigatórios. A única exceção é para os exames demissionais dos trabalhadores. Também estão suspensos os treinamentos periódicos e eventuais por 60 dias. O empregador pode oferecer os conteúdos por videoconferência.

No caso de home office, o regime presencial pode ser alterado para todos os colaboradores, inclusive estagiários e aprendizes. O aviso deve ser de pelo menos 48 horas de antecedência.

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