A expectativa dos presidentes da Câmara e do Senado era a de que o relatório da reforma fosse apresentado até o fim de fevereiro.

No entanto, ainda não há previsão para esta etapa inicial, já que integrantes do Ministério da Economia ainda estão receosos em relação à proposta a ser votada. Isso porque as mudanças dependem das negociações inclusive políticas e dos acordos no relatório, em negociação com partidos.

A previsão é que a reforma seja aprovada em definitivo no Congresso entre agosto e outubro.

Cronograma e atraso

Os Presidentes da Câmara e também do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) respectivamente, chegaram a uma definição do cronograma para a reforma tributária no começo do mês de fevereiro. Juntos, chegaram a estabelecer que a apresentação do relatório da comissão mista ocorreria até o final do mês de março. Os dois presidentes chegaram a dizer que estavam confiantes quanto a aprovação da reforma em definitivo no Congresso entre os meses de agosto e outubro.

Apesar de o cronograma apresentado pelo Congresso dar maior agilidade à reforma tributária, muitos integrantes do Ministério da Economia ainda ficaram preocupados quanto à proposta que está para ser votada. Este impasse se dá por conta das mudanças que ainda dependem das negociações, muitas delas políticas, como também dos acordos no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A intenção agora é retomar uma relação mais próxima com o relator Ribeiro para que o plano de Paulo Guedes também possa ser incluído no relatório.

Para contemplar conceitos que fiquem em concordância no texto, Aguinaldo Ribeiro fez uma série de reuniões com integrantes do governo no mês de dezembro. Por outro lado, as novas gestões do Congresso e as mudanças nas lideranças partidárias diminuíram o ritmo das conversas em torno do relatório final.

Ainda entre os meses de Abril e Maio, o relator deve se reunir com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para elaborar um novo e definitivo calendário para definir este impasse. O encontro também servirá para que ambos se familiarizem com o texto.

Impactos da reforma tributária

O Ministério da Economia defende que a PEC traga mudanças juntamente com a decisão do governo. Por exemplo, que o IPI seja reformulado e que assim passe a existir uma alíquota única para todos os setores. Da forma como funciona no modelo atual, a cobrança varia de acordo com o tipo de atividade da empresa.

Já no caso do IR (Imposto de Renda), o plano da equipe de economistas ainda é cortar deduções, como por exemplo as médicas, já que no ponto de vista do governo, esse mecanismo reforça a desigualdade social no país.

Na cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos, a equipe de Paulo Guedes defende uma alíquota de 20%. Isso viabilizaria um corte de aproximadamente cinco pontos percentuais no Imposto de Renda cobrado de todas as empresas, que pode chegar a um limite de até 25%.

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