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NOTÍCIAS VRS

Feriados Nacionais 2017


Feriados Nacionais 2017

Através da Portaria nº 369/2016 o Ministério do Planejamento divulga os dias de feriados nacionais estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2017:

 

Mês

Dia

Comemoração

Janeiro

01

Confraternização Universal (feriado nacional)

Fevereiro

27

Carnaval (ponto facultativo)

 

28

Carnaval (ponto facultativo)

Março

01

Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

Abril

14

Paixão de Cristo (feriado nacional)

 

21

Tiradentes (feriado nacional)

Maio

01

Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

Junho

15

Corpus Christi (ponto facultativo)

Setembro

07

Independência do Brasil (feriado nacional)

Outubro

12

Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

 

28

Dia do Servidor Público - Lei nº 8.112/1990 (ponto facultativo)

Novembro

02

Finados (feriado nacional)

 

15

Proclamação da República (feriado nacional)

Dezembro

25

Natal (feriado nacional)

Os feriados declarados em lei estadual ou municipal, de que trata a Lei no 9.093/1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados na Portaria MP nº 369/2016, poderão ser compensados na forma do inciso II do artigo 44 da Lei nº 8.112/1990, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.

Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

É vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a Portaria MP nº 369/2016.

Portaria MP nº 369, de 29/11/2016, publicada no DOU em 30/11/2016.

 

Fonte: LegisWeb